Desempenho no Enem pode se tornar critério para obter o Pé-de-Meia

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode se tornar um dos requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. É o que  indica o Projeto de Lei 163/25,  em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria dos deputados do Novo de São Paulo Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP). Os parlamentares afirmam que é necessário aprimorar o programa, e vincular o incentivo financeiro ao rendimento escolar.  A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.

Atualmente, o programa concede incentivo financeiro, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a concluírem o curso Os requisitos para a obtenção são: efetivação da matrícula no início de cada ano letivo; frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas; conclusão do ano letivo com aprovação; participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio e   participação no Enem para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público; 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.