Governo federal decide reduzir pela metade contribuição do Sistema S

O governo federal anunciou, através de uma Medida Provisória (MP), que reduziu os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho. A redução passa a valer a partir deste mês, segundo o texto publicado ontem (31), em edição extra do Diário Oficial da União. "Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida", afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em rede social.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a medida, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que empresários pagam ao Sistema S. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões. A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi reduzida para 1,25%; o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio  (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest), 0,75%; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) terão redução de 0,5%.

A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também sofreu corte, no entanto terá valores diferentes, dependendo da categoria de receita do setor. Ainda segundo o texto da MP, a retribuição será de 7% para os beneficiários do Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não sofreu cortes, porém terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, cinquenta por cento do adicional de contribuição. O fundo foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de facilitar empréstimos a microempresas.