Liminar mantém operação da Petrobras na Bahia

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia na noite de ontem (16) suspende o fim das atividades da Petrobras no estado. 

A informação foi divulgada pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, e confirmada pelo Metro1 com o MPT.

Em nota, a empresa afirmou que foi notificada da decisão e está avaliando seus termos para adotar as medidas cabíveis.

A sentença foi uma resposta a uma ação cautelar, para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores.

A ação foi protocolada na noite da última terça-feira (5), após terminar sem acordo as negociações entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras, com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT então seguiu com as investigações e entrou a ação na Justiça do Trabalho. Distribuído para a 6ª Vara de Salvador, o processo ficou nas mãos do juiz Danilo Gaspar, que concedeu a liminar.

A decisão proíbe a estatal de transferir seus empregados dos seus atuais locais de trabalho no estado e ainda de criar programas de demissão voluntária.

"Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, declarou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

A ação é assinada ainda pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.

Segundo o MPT, o cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deverá ser enviado à sede da empresa para entregar o documento a partir de hoje.

Confira a nota da Petrobras na íntegra:

A respeito da liminar deferida em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho sobre a desmobilização do edifício Torre Pituba, em Salvador, a Petrobras informa que foi notificada da decisão nesta quinta-feira (17/10) e está avaliando seus termos para adotar as medidas cabíveis.
 
A companhia reforça que a desocupação do edifício faz parte de uma estratégia de redução de custos em todos os seus processos e atividades, inclusive em gestão predial. O imóvel possui atualmente taxa de ocupação de 20% e elevados custos de manutenção. Essa iniciativa não é pontual em uma região específica e faz parte de uma gestão responsável dos recursos.