Governo avalia recalcular limite do Judiciário após decisão que exclui gastos do arcabouço

O governo federal avalia recalcular o limite de gastos do Poder Judiciário após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu do arcabouço fiscal despesas financiadas com receitas próprias.

Caso seja de fato adotada pela equipe econômica, a medida reduziria o impacto da decisão sobre as contas da União. Consequentemente, a necessidade de buscar receitas adicionais para cobrir o buraco seria menor.

Atualmente, o Orçamento de 2025 prevê cerca de R$ 3,2 bilhões em arrecadação com as receitas próprias tratadas na decisão do STF (como contratos, convênios, custas processuais e emolumentos). O valor representa o espaço potencial que os órgãos do Judiciário teriam para executar despesas fora dos limites.