Simples Nacional: opção temporária de ingresso e reingresso é aberta pela Receita

O Portal do Simples Nacional ficará disponível, desta quinta-feira (2) até 31 de janeiro, para que os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no sistema possam formalizar o pedido.

A Receita Federal ressaltou, em comunicado, que a alternativa está aberta para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que têm pretensão de voltar ao regime, inclusive aqueles que não regularizaram as pendências relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos aqueles 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e resolveram suas pendências dentro do prazo estipulado pela legislação, conforme a autarquia seguirão, automaticamente, no regime, sem necessidade de renovação.

De acordo com a Receita, desde a quarta-feira (1º), os 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram sua situação já começaram a ser excluídos do regime. Para que esses CNPJs possam reingressar no sistema, estão disponíveis várias alternativas para a regularização, como parcelamento e transação tributária.