‘Meritório, mas não dá’, diz Jaques Wagner sobre projeto que prevê 13º para o Bolsa Família

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A proposta tenta institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas que não foi replicado nos anos seguintes. O texto é apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), a principal barreira para que o texto avance no Congresso é fiscal.

De acordo com a relatora do recurso, haveria um impacto financeiro de R$ 14 bilhões com a criação do abono natalino do programa. O líder do Governo no Senado disse que não há viabilidade monetária para a criação da parcela. “Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá, gente. Onde é que encaixa R$ 14 bilhões?”, questionou Jaques em conversa com jornalistas no Senado. Ele pontuou que apesar de considerar o projeto “meritório”, é necessário que haja espaço no Orçamento e que seja apresentada a medida para compensar a criação do gasto.

O pagamento fixo de uma 13ª parcela do benefício social já foi discutido outras vezes, mas nunca foi aprovado pelo Congresso. Ainda assim, em alguns estados, os beneficiários do Bolsa Família recebem um pagamento extra, como uma espécie de bônus natalino, por meio de programas assistenciais estaduais. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam 170 bilhões de reais no Orçamento da União.