Senacon suspende aumento nas tarifas de cartões de crédito pela Visa

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que a Visa suspenda o reajuste das tarifas de cartões de crédito para usuários de carteiras digitais, que estava previsto para julho. A decisão foi tomada após reclamação da Proteste Euroconsumers-Brasil, que apontou um aumento significativo nas tarifas, conforme divulgado no Boletim Visa Business News em abril.

Segundo a Proteste, o documento indicava um aumento de até 138% nas tarifas de cartão de crédito para pagamentos de boletos ou Pix via carteiras digitais no Brasil. As tarifas de intercâmbio para cartões Standard e Gold, por exemplo, subiriam de 1,69% (operações à vista) para até 5,6% em parcelamentos de 7 a 12 meses, enquanto nos cartões Premium, variariam entre 1,99% e 5,62%.

A Proteste criticou o aumento, alegando que ele representaria "um ataque direto à concorrência", pois encareceria as transações com carteiras digitais, restringindo sua capacidade de competir com outras instituições de pagamento e financeiras. Em resposta, a Visa argumentou que o ajuste tarifário estava relacionado ao risco de inadimplência dos clientes de carteiras digitais e que a medida não afetava diretamente os consumidores, mas as empresas de pagamento credenciadas.

A Senacon, considerando as justificativas da Visa insuficientes, decidiu suspender o aumento das tarifas até que a empresa forneça mais esclarecimentos. Caso a Visa não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. Em nota, a Visa afirmou que a alteração das tarifas visa equilibrar a economia entre os participantes do arranjo de transferências e que está colaborando com a Senacon, enviando as informações solicitadas.