Cultura
Fórum de entidades do audiovisual baiano contesta consulta pública realizada para aplicação da Lei Paulo Gustavo
Em carta enviada à PGE, associação questiona ainda diferença de valor autorizado pelo Ministério da Cultura e anunciado pela Secult
Foto: Reprodução / Pixabay
A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na Bahia tem causado desavenças entre o fórum de entidades do audiovisual baiano e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).
Em carta enviada por associações à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia nesta segunda-feira (18), e obtida pelo Metro1, os coletivos do setor audiovisual contestam a consulta pública realizada pelo órgão e a quantia divulgada.
No dia 23 de maio deste ano, a associação enviou propostas de aplicação da lei na Bahia, entre elas a garantia de 50% do total dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o interior do estado e investimento em formações. A carta foi assinada por 66 pessoas físicas, 40 pessoas jurídicas e 16 coletivos culturais sem CNPJ.
No entanto, segundo as associações, a Secult afirma que no processo de consulta pública somente a contribuição de uma das associações foi anexada. Ainda de acordo com o documento enviado à PGE, a associação questiona a previsão de quanto será distribuído pela Lei. Segundo o relato, o valor tem uma diferença de R$5.925.340,74 menor do que o aprovado pelo Ministério da Cultura:
Art. 6º I – R$68.440.000,00 – diferença de R$3.352.478,69
Art. 6º II – R$14.200.000,00 – diferença de R$2.210.554,23
Art 6º IV – R$11.953.000,00 – diferença de R$362.307,82.
O Metro1 aguarda um posicionamento da Secult e da PGE sobre o assunto.
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