"É evidente a ilegalidade", diz ex-secretário sobre parecer da Funarte contra Festival do Capão

É evidente a ilegalidade dessa decisão rudimentar e que joga por terra mais 20 anos de trabalho consolidado da Lei Rouanet, diz em entrevista ao Metro1 o produtor cultural Carlos Paiva, referindo-se ao parecer técnico da Funarte, autarquia federal ligada à Secretaria Especial de Cultura, desabilitando o Festival de Jazz do Capão a captar recursos por meio do dispositivo de fomento. 

Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do antigo Ministério da Cultura (MinC), extinto pelo governo Jair Bolsonaro, Paiva critica o argumento apresentado pela pasta, baseado numa postagem de rede social, de que o evento não seria efetivamente de música.

Paiva também afirma chamar sua atenção a inação de órgãos de controle, dentre eles o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), diante do que chama de justificativa “estapafúrdia”, que mistura política e religião.

“É muito elementar, ele rasteiro o argumento que eles colocam. É evidente a ilegalidade desse tipo de parecer. Me impressiona ainda que eles façam esse ato ilegal sem nenhum tipo de punição, de consequência”, lamenta o produtor.

A postagem a que Paiva se refere, feita no dia 1º de junho do ano passado, apresenta um cartaz com a seguinte mensagem: “FESTIVAL ANTIFASCISTA E PELA DEMOCRACIA”.

“A imagem em si insurge contra a Lei Federal de Incentivo à Cultura e subleva à sua legalidade de aplicação, opondo-se ao ordenamento de finalidade do recurso público incentivado”, escreveu o parecerista Ronaldo Gomes no documento que oficializou a negativa.

Antes da afirmação, o parecerista busca definir o conceito de música com uma frase atribuída ao músico alemão Johann Sebastian Bach, morto em 1750. "O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", assinalou Gomes.

Para o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, ao fazerem uma análise subjetiva sobre o evento, os envolvidos no processo “jogaram fora toda a legalidade da Lei Rouanet”, que deveria ser aplicada com critérios ténicos.

“Descartam todo esse trabalho de décadas de uma forma muito rudimentar e grosseira. É ilegal em todos os aspectos um parecer emitido por causa de um post. Esse parecer não tem uma coisa certa. É tão claramente equivocado que é difícil você começar a falar sobre o que está errado nele”, avalia.