Mesmo com protestos, CCJ aprova relatório sobre lei do Uber

Mesmo com protestos de taxistas e vans do transporte complementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou o parecer da vereadora Lorena Brandão ao projeto para regulamentação dos aplicativos de transporte, a exemplo do Uber.

De autoria do Executivo Municipal, o PL 258/2018 chegou à Câmara no ano passado, mas teve a sua urgência retirada pelo prefeito ACM Neto após reunião com taxistas. Entre os pontos mais discutidos da matéria estão a limitação do serviço e a vida útil dos veículos para a execução do mesmo.

Tanto os taxistas quanto os condutores de transporte escolar reclamam do documento aprovado hoje. "A gente é contra porque tirou qualquer responsabilidade por parte da prefeitura. A prefeitura apenas observará o funcionamento dos aplicativos sem colocar qualquer regra ou critério para que circulem na cidade. Não poderá fiscalizar, nem multar, nem exigir nada", critica João Adorno, da Comissão dos Taxistas da Bahia.