Temer não deve assinar decreto de indulto de Natal neste ano

O presidente Michel Temer não deve assinar o decreto do indulto de Natal neste ano. O motivo que teria levado à decisão do presidente foi a não conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por ele no ano passado.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já afirmou que não concederá indulto para presos. No entanto, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que não haverá indulto com a "ampla generosidade" prevista no decreto do ano.

O julgamento foi adiado no final de novembro porque o ministro Luiz Fux pediu vista. Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto.