Justiça Federal suspende segundo leilão de encosta do Morro Ipiranga

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (14), a suspensão imediata do leilão da área conhecida como encosta do Morro do Ipiranga, que seria leiloada pela segunda vez pela prefeitura de Salvador nesta terça-feira (15). 

A decisão tem relação com uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), entidade também responsável pela ação que suspendeu o leilão da encosta do Corredor da Vitória no ano passado.

Na ação, o CAU apontou que o terreno faz parte de um Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural e de um ecossistema com vegetação remanescente da Mata Atlântica. A entidade também citou risco de degradação irreparável em decorrência de uma eventual construção imobiliária e alegou que o leilão teria ocorrido sem “fundamentação técnica, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental e urbanístico, tampouco com a devida participação popular”.

A decisão foi do juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Cível e Agrária. "A ausência de informação clara, tanto na lei municipal que autorizou a alienação quanto no edital do leilão, acerca da possível inexistência de edificabilidade do imóvel C035, classificado tecnicamente como Área de Preservação Permanente (APP), gera relevante insegurança jurídica. Diante desse cenário, impõe-se a intervenção jurisdicional cautelar, a fim de prevenir a consolidação de dano urbanístico e ambiental de difícil reversão", declarou o magistrado.

 

A encosta do Morro Ipiranga já havia passado por um leilão em fevereiro, quando foi arrematada por R$ 16 milhões. A prefeitura, no entanto, anulou o certame, alegando que houve um falha na plataforma responsável pelo leilão, o que, segundo a gestão municipal, teria inviabilizado que os outros concorrentes anunciassem seus últimos lances.