Caso Neylton: servidor analisava contratos com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, diz MP

A terceirização irregular dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) gerou um prejuízo de R$ 40 milhões à população, às ações de saúde e ao erário do Município de Salvador durante seis anos — segundo indicou a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ainda de acordo com ela, o servidor Neylton Souto da Silveira, assassinado dentro do prédio da secretaria de Saúde do município, em 6 de janeiro de 2007, analisava um destes contratos antes de ser morto.

Segundo Tourinho, Neylton chegou a ter acesso a documentos sigilosos sobre o caso. \'Na época, o filho de Neylton disse que o pai vinha sofrendo pressão com relação aos contratos que estava analisando. Quando fomos verificar, o mais importante e mais significativo era o contrato referente à Real Sociedade Espanhola. Dois contratos referentes ao PSF, valores altíssimos\', afirmou ela em entrevista ao site Bocão News. \'Ficou claro que os contratos eram sem controle efetivo e percebemos prejuízo ao erário\', ressaltou.

Neylton era funcionário concursado da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) e trabalhava desde março de 2006 na secretaria, tendo sob sua responsabilidade uma planilha que movimentava, por mês, cerca de R$ 25 milhões de verba do Sistema Único de Saúde (SUS), verba destinada para pagamentos a fornecedores da SMS.

Na época, o corpo do servidor foi encontrado no pátio interno do prédio da SMS ainda pela manhã. Ele usava apenas uma camisa tipo gola-polo preta, cueca e uma meia. Cerca de um ano após o crime, os sapatos sociais e a calça jeans que o servidor trajava foram encontrados nos dutos subterrâneos, por onde passam as tubulações do prédio. Dois vigilantes - Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos - foram condenados pela morte do servidor a 14 anos de prisão. Josemar em depoimento chegou a confessar o crime e também afirmar que receberia uma recompensa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) da ex-subsecretaria municipal de saúde, Aglaé Amaral Sousa, e da ex-consultora técnica da SMS na época (2007), Tânia Maria Pedrosa. Elas foram presas, mas acabaram sendo soltas em 2010 por falta de provas.