Alunos de curso de aviação enfrentam universidade particular na Justiça há 4 anos por falta de aulas práticas

Já se passaram quatro anos desde que, ao menos 19, alunos do curso de Tecnologia em Pilotagem Profissional de Aeronave do Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb) estão em uma luta na Justiça para tentar se formar. Apesar de terem completado toda a parte teórica do curso, os estudantes nunca conseguiram realizar as horas de voo necessárias para concluir a formação e obter o diploma. O tempo de espera para que a Justiça chegue a uma solução já seria suficiente para que os estudantes tivessem feito todo o curso novamente. 

A grade curricular do curso inclui, além da parte teórica, 150 horas de aulas práticas, das quais 40 são para piloto privado e o restante para piloto comercial. Contudo, os alunos denunciam que a Unirb não forneceu as atividades práticas. Eles teriam pago pelo curso acreditando que estariam aptos a atuar como pilotos após a conclusão, mas acabaram se vendo impossibilitados de completar a formação necessária para obter as certificações de voo.

Thiago Carmo, um dos alunos, relata o impacto emocional dessa situação em sua vida, destacando as dificuldades crescentes para seguir a carreira de piloto. "Eu sempre tive esse sonho de ser piloto, entrei na faculdade com 20 anos, "me formei" (porque conclui e não tenho diploma), não consigo nem falar do impacto emocional que isso me causa dia após dia. Ainda é possível sim seguir a carreira, só que, quanto mais tempo passa, mas difícil vai ficando", relata. Thiago ainda relaciona uma restrição de R$ 176 mil no Serasa ao prejuízo causado pelo curso. “Sobe a cada mês e que não sei como vou pagar”, afirma.

Espera da Justiça

Além das ações individuais de cada estudante, em 2021, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Unirb, pedindo que a instituição restituísse em dobro os valores pagos pelos alunos. Ao todo, 19 alunos assinaram essa denúncia.

O MP argumenta que a universidade não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ministrar as aulas práticas, estando homologada apenas para a parte teórica do curso. Mesmo assim, segundo o MP, a Unirb teria informado aos alunos que as atividades práticas estavam inclusas na mensalidade e no serviço prestado, gerando expectativas não atendidas.

Desde 2022, o curso da Unirb está suspenso pela ANAC devido a várias irregularidades, como a falta de professores capacitados e estrutura inadequada para a formação. A universidade já enfrentou diversas ações judiciais relacionadas ao caso. Na última audiência, realizada em julho de 2024, com o Ministério Público, a faculdade chegou a oferecer tentar custear 20% do curso prático dos estudantes, enquanto eles se responsabilizariam pelos outros 80%. Não houve, no entanto, um acordo e a ação do MP ainda aguarda a sentença judicial desde então. 

A universidade
A Unirb, por sua vez, em contato com a reportagem, alegou que as aulas práticas não eram requisito para a formação, uma vez que o curso autorizado pela ANAC é apenas teórico. Segundo o coordenador do curso, Carlos Joel Pereira, ainda assim, a universidade teria terceirizado essas as aulas para uma empresa especializada, para ajudar os alunos.

“Para facilitar a vida de quem desejasse, nós criamos a possibilidade de incluir atividades práticas. Elas foram apresentadas como uma proposta, mas apenas para os alunos que estivessem dispostos a pagar por essa etapa. Foram pouquíssimos casos, cerca de três ou quatro alunos, que optaram por isso e realizaram o pagamento”, afirmou Carlos Joel. Ele acrescentou que os valores pagos por esses alunos foram destinados à empresa responsável pelas aulas práticas.