TCE suspende licitação de ônibus elétricos por erro no processo de contratação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão imediata do processo de licitação dos ônibus elétricos que seriam contratados pelo governo da Bahia. Na decisão, assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (15), consta que a modalidade de "pregão eletrônico" não é compatível para o tipo de serviço buscado em contrato. O indicativo seria de uma concorrência pública.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve igual entendimento ao TCE. O órgão ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 8 de julho, pedindo que a contratação fosse interrompida pelos "vícios" na escolha do "pregão eletrônico". A ação ainda corre na Justiça independente da decisão do TCE.

"O pregão eletrônico é um processo rápido, que dura oito dias. Ele deve ser usado para soluções rápidas. Por exemplo, quebrou um elevador e precisa de uma empresa para consertar em uma repartição pública. Não é o caso de usar para a contratação de ônibus elétricos, um serviço essencial de transporte na cidade. Nesse caso, a modalidade correta era a concorrência pública, com abertura de edital e 30 dias para as manifestações", diz a promotora Rita Tourinho, em contato com o Metro1. 

Em resultado do pregão eletrônico, a empresa Viação Jequié Cidade Sol foi a vencedora do processo para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos comprados pelo governo da Bahia. O resultado foi publicado pela Agerba, na última quinta-feira (14), do Diário Oficial do Estado. 

Em maio de 2021, após visitar a fábrica da BYD, em Campinas, o governador Rui Costa (PT) discutiu trazer ônibus elétricos para rodar em Salvador e na Região Metropolitana. Foram investidos mais de R$ 44 milhões na compra de 20 ônibus 100% elétricos. A ideia inicial é de um projeto piloto de um ano — com possibilidade de ser renovado por mais cinco. 

O governo ainda pode recorrer da decisão do TCE que suspende a licitação.