Bahia não adere a modelo de escolas cívico-militares; prazo termina hoje

Não houve adesão das escolas estaduais da Bahia ao modelo de escola cívico-militar proposto pelo governo federal, de acordo com nota da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) ao Metro1.

Termina hoje (27) o prazo para que os estados manifestem interesse em aderir, já em 2020, ao modelo de ensino. O processo de adesão é voluntário e são os estados que definem quais as escolas que devem fazer parte do programa.

A SEC ainda afirma que busca, junto ao MEC, "maiores informações sobre os aspectos pedagógico e financeiro do programa".

Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 1.161 escolas e 711 anexos. Quatorze delas são geridas pela Polícia Militar da Bahia (PM), o que representa 1,2% das unidades escolares da rede.

"Em relação aos convênios entre a Polícia Militar e os municípios, a Secretaria esclarece que a relação se dá entre ambos, PM e prefeituras", pontua a SEC.

Programa

O Ministério da Educação (MEC) informou que, ao todo, serão 54 escolas sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa. A distribuição será de duas escolas por unidade da federação.

Segundo o MEC, cabe ao governador de cada estado enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada unidade da federação, o ministério vai estabelecer o modelo nos colégios.

Conforme a pasta, nas unidades da federação em que não houver interesse, as tratativas podem ser realizadas diretamente com municípios.

Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Além disso, a comunidade escolar também deverá aceitar a mudança. 

O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa no próximo ano, o que significa R$ 1 milhão por escola. O dinheiro deve ser empenhado no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

Críticas

Algumas das principais entidades especializadas em educação fizeram críticas à adoção do modelo. "O investimento por aluno é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial, faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto", disse, em artigo publicado no Estado de S. Paulo, Priscila Cruz, do movimento Todos Pela Educação (TPE).

Outras 12 entidades divulgaram nota conjunta, em que questionam que há resultados de excelência tanto escolas públicas não militares quanto militarizadas.

 Elas apontam que a "política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos", já que haverá investimento em apenas algumas escolas, enquanto "as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas, pedagógicas e de pessoal".