MTE vai incentivar a inclusão de negros no mercado de trabalho

Através da portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que as políticas e projetos realizados pela pasta tenham ações de incentivo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. Conforme medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

O MTE deve promover ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores que tenham alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. Além de assegurar políticas afirmativas para mulheres negras.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a iniciativa faz parte da tentativa de garantir à população negra uma efetiva igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

As políticas, programas e projetos direcionados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho é de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho também define como serão usados os recursos do financiamento.