Governo aciona MPF contra decisão do CFM que dificulta concessão de benefícios por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentam dificultar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria criando o modelo Atestme, que, na prática, autoriza o acesso ao BPC mediante apresentação de atestado médico, sem que haja a necessidade de perícia. O CFM, no entanto, desautorizou o modelo, em um parecer onde alega que a medida é ilegal e compromete a "integridade profissional dos peritos médicos federais", além de causar "prejuízo ao erário". 

Por outro lado, o Ministério da Previdência Social defende que o modelo ajudou a reduzir as filas de requerentes, a dar celeridade na concessão do benefício e a chegar a uma economia de mais de R$ 1 bilhão - isso porque teria evitado o pagamento retroativo do BPC pelo atraso da autorização. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o modelo e concluiu que "não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do Atestmed tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios".

Para o MPF, o conselho foi motivado por razões políticas, para atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que já havia tentado embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem denunciado nos conselhos regionais profissionais que seguem a orientação do governo Lula. A conselheira que assinou o parecer do CFM foi Rosylane Rocha, que é apontada como candidata na eleição do CMF com apoio da ANMP. O presidente da associação já chegou, inclusive, a publicar vídeos pedindo votos para ela.

O CFM já vem acumulando decisões e medidas consideradas conservadoras e alinhadas ao bolsonarismo, como a relativização do kit covid e a tentativa d proibir a assistolia fetal. As eleições do CFM acontecerão nos próximos dias 6 e 7 de agosto, em meio a essas medidas e uma campanha politizada, com disparos de mensagens pedindo votos em “chapas anti-PT”. O assunto foi abordado na última edição do Jornal Metropole.