Decisão que anulou júri do massacre do Carandiru é invalidada pelo STJ

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992 foi invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Na decisão, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik atendeu a um pedido dos ministérios públicos Federal e de São Paulo e determinou que os desembargadores do TJ-SP refaçam o julgamento que, em 2016, anulou cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.

Com a medida, as condenações dos agentes ficam suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar o pedido das defesas dos agentes da Polícia Militar (PM) para anular os júris. Paciornik considerou que, no julgamento de 2016, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP, chamados de embargos de declaração. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão naquela ocasião.

Por tais motivos, o STJ ordenou que o TJ aprecie, desta vez, os embargos do MP. Ainda não há data prevista para quando ocorrerá o julgamento.