Governo publica medida provisória que reforma ensino médio

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, em edição extra nesta sexta-feira (23), o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na última quinta (22) pelo governo federal.

As questões sobre como serão aplicadas as reformas foram mantidas em aberto. Após a publicação, a MP ainda deverá ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Em nota publicada após o anúncio da MP, o ministério informou que não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram para o Novo Ensino Médio. Esta é a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação, conforme o texto do MEC.

"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", disse o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, conforme a nota do MEC.

Só na Bahia, são cerca de 545 mil estudantes do ensino médio, entre a rede pública e privada, divididos em 18.361 escolas em todo o estado.