CFM aumenta idade para transição de gênero e proíbe terapias para menores de 18 anos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero. Além de proibir o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans. A resolução foi publicada nesta quarta-feira(16), no Diário Oficial da União. 

A resolução aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador e proíbe a terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos, essa terapia consiste na administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente. Já os bloqueadores de puberdade são remédios que impedem a geração de hormônios que causam as mudanças físicas da puberdade, eles atrasam o crescimento dos órgãos sexuais e a produção de hormônios.

A nova resolução do CFM é alvo de críticas entre profissionais de saúde e do movimento LGBTQIA+. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) do Acre anunciou a instauração de procedimento para apurar a legalidade da resolução. O CFM diz que tomou a decisão após analisar um conjunto de estudos sobre o tema, e defende que a decisão segue o previsto na portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que determina que os 21 anos sejam a idade mínima para cirurgias de transição.