Cultura e renda: artesanato tradicional ganha apoio na Câmara

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou proposta que fortalece o trabalho de mulheres rendeiras, artesãs que produzem rendas em comunidades costeiras e rurais. O texto substitutivo ao PL 6249/19, relatado por Laura Carneiro (PSD-RJ), manteve o foco no apoio à atividade, sem conceder isenções fiscais, para atender à legislação tributária.

A lei exige que qualquer isenção de tributo venha acompanhada de fonte de custeio, cálculo do impacto no orçamento e prazo de validade. Por isso, a proposta foi ajustada para seguir essas exigências legais, sem comprometer sua essência.

O projeto prevê suporte técnico às artesãs, incentivo à comercialização, campanhas de valorização e gratuidade em eventos públicos. Também estabelece que prefeituras promovam, ao menos uma vez por ano, a participação das rendeiras em eventos fora de suas regiões.

Governos em todas as esferas poderão financiar sedes para as associações, que funcionarão como centros de formação. A proposta, de José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.