Gratuidade de água e luz em casos de calamidade pública será decidida em discussão

Um projeto que dá gratuidade nas contas de água e luz, por 90 dias, em situação de calamidade pública, será votado pela Comissão de Infraestrutura (CI) na próxima terça-feira (8). A deliberação ocorrerá após a audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, marcada para as 9h.

O Projeto de Lei 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA), propõe a criação da Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica. A iniciativa assegura isenção total das tarifas durante a vigência do estado de calamidade e proíbe o corte desses serviços. A relatoria está a cargo do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

A proposta abrange residências que consumam até 20 metros cúbicos de água e até 200 kWh de energia elétrica por mês. O benefício é voltado exclusivamente para uso doméstico, em áreas afetadas por emergências reconhecidas.

O texto também impede que os custos operacionais, encargos fiscais ou administrativos sejam repassados para os demais usuários das concessionárias.