Cannabis no Brasil: Anvisa abre consulta para regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu uma nova consulta pública para atualizar a regulamentação sobre o uso de cannabis no Brasil. A consulta ficará disponível por 60 dias, permitindo que qualquer pessoa ou organização envie sugestões ou críticas sobre o tema.

Desde 2019, a ANVISA autoriza o uso de produtos à base de cannabis apenas para fins medicinais, com prescrição médica e documentação comprobatória. Paralelamente, o Senado também discute a regulamentação por meio de projetos de lei, que propõem, entre outras coisas, o cultivo controlado para fins medicinais.

Um desses projetos, do senador Flávio Arnes (PSB-PR), permite o plantio da planta exclusivamente por pessoas jurídicas, mantendo a proibição para o uso recreativo. O projeto também sugere que os produtos derivados de cannabis sejam vendidos apenas em farmácias ou por associações específicas.

A regulamentação da cannabis é debatida em outros projetos no Senado, visando controle rigoroso da produção e do uso de seus derivados na medicina e na indústria, como no caso do cânhamo, utilizado para tecidos e alimentos.