Após impasse com emendas, votação do Orçamento 2025 é adiada para abril

A Comissão Mista do Orçamento agendou para terça-feira (19) a análise do Orçamento de 2025. No entanto, a votação deve ser adiada para abril, já que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem ao Japão, no próximo sábado (22). Além disso, ainda falta o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 deveria ter sido votado em dezembro do ano passado, conforme a Constituição Federal.

A principal razão para o atraso foi a questão das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Legislativo adotasse mudanças nas regras para os repasses, visando maior transparência e fiscalização das emendas.

Na última fase do impasse, o Congresso aprovou, na quinta-feira (13), modificações nas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento para adequar o texto ao plano de trabalho acordado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

A proposta foi elaborada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas abre lacunas que permitem às comissões ocultar os autores desses repasses.

No mês passado, o STF homologou o plano de trabalho apresentado pelo Legislativo para aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos. Com a decisão da Corte, Dino liberou o empenho dos recursos do Orçamento da União de 2025, mas exigiu que o texto mostre com clareza a transferência das emendas — identificando o parlamentar que solicitou o valor e para qual destino.

O projeto aprovado pelo Congresso padroniza as atas das comissões e das bancadas e cria um modelo de planilha para divulgação das verbas repassadas. No entanto, não há a obrigação de informar o verdadeiro autor da emenda.

O texto determina que as emendas de comissão sejam sugeridas por parlamentares, mas as indicações serão feitas pelos líderes partidários. Essa brecha dificulta a identificação clara de quem destinou o recurso, um critério de transparência exigido pelo STF.

Além disso, o atraso impacta diretamente a saída da Via Bahia da concessão das BRs 324 e 116 porque impede a definição e liberação de recursos para a realização de novas licitações e indenizações. Sem a previsão orçamentária aprovada, o governo enfrentará dificuldades para conduzir o processo de transição e garantir que uma nova concessionária assuma a administração das rodovias.