Verbas públicas podem ser cortadas de eventos culturais acusados de discriminação

Administradores públicos poderão ser impedidos de direcionar verbas públicas para projetos culturais, festas populares e espetáculos que contenham mensagens discriminatórias de cunho religioso ou racial. O Projeto de Lei (PL) 616/2025, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), ainda será analisado pelas comissões competentes.

Malta argumenta que a Constituição garante igualdade e proíbe discriminação. Cita leis como a do Racismo (7.716/1989) e o Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010), que impõem punições a condutas discriminatórias.

“Apesar desse arcabouço legal, recursos públicos têm sido destinados a eventos que violam princípios constitucionais”, critica o senador. Ele aponta lacunas na Lei Rouanet (8.313/1991) e no Plano Nacional de Cultura (12.343/2010), que não estabelecem punições nesses casos.

Malta cita episódios recentes, como um teatro no Sudeste acusado de racismo, uma exposição no Sul que teria ofendido símbolos religiosos, um festival no Nordeste que excluiu filmes cristãos e o “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, que retratou Jesus de forma controversa.