BC exclui Pix de pessoas e empresas irregulares na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. Instituições financeiras deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.

As instituições cadastradas no sistema precisarão garantir que os dados dos usuários estejam em conformidade com a Receita. Assim, chaves Pix serão desativadas para CPFs e CNPJs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, dificultando fraudes com dados inconsistentes.

O BC também proibiu alterações em informações associadas a chaves aleatórias e restringiu a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Para modificar dados, será necessário excluir e gerar uma nova chave.

A exceção será para chaves vinculadas a números de celular, permitindo atualizações quando houver troca de titularidade de linhas pré-pagas.