Governador de Santa Catarina sanciona “lei anti-MST” e movimento rebate

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que busca “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado. A medida, que partiu de um projeto da Assembleia Legislativa (Alesc), institui o “Abril Amarelo”. 

Conforme a gestão estadual, a Lei n.º 19.226/2025 visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, agilizando alertas às autoridades policiais. O governador disse que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explicou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, esse número revela um ambiente de trabalho e produção baseado em propriedades familiares. Colatto afirmou que o estado precisa garantir a segurança jurídica dessas áreas e que a lei vem ao encontro disso.

“Nós somos um estado minifundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo, sancionado pelo governador Jorginho Mello, vem ao encontro disso, para dar, aos nossos agricultores, a certeza de que aquela terra são deles. E o projeto vem ajudar os produtores, que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, avaliou.

Autor comemorou aprovação

O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovado pela Alesc no fim de 2024. Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação e sanção da Lei. Em uma postagem que reforça o “mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”, deputado e governador aparecem abraçados.

Movimento rebate

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encaminhou uma nota, na qual alega que a lei “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, orientando proprietários do agronegócio “a se organizarem para combater o MST”, refletindo “uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”.