MP pede a ANS que prorrogue consulta pública sobre mudança nos planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sugerindo a ampliação do prazo para as discussões sobre o pacote de medidas que alteram a política de preços dos planos de saúde.

O tema está sendo debatido em uma audiência pública que ocorre nesta terça e quarta-feira. A proposta inclui mudanças no cálculo de reajuste anual de contratos coletivos, com uma meta mínima de 75% para a sinistralidade, que é o percentual da receita destinado à assistência médica.

Entre as alterações, está a proibição do acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferentemente dos planos individuais, os planos coletivos não têm um limite de aumento fixado pela ANS, sendo o reajuste negociado diretamente entre a operadora e a empresa contratante. O procurador Hilton Melo, do MPF, afirmou que as medidas exigem uma discussão mais aprofundada e que o tempo atual não é suficiente.