Lewandowski apresenta nova PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, alterado após críticas de governadores, busca assegurar que a União não terá ingerência na política de segurança dos estados e municípios. Lewandowski enfatizou que a proposta garante a autonomia dos entes federados, com a União ouvindo um conselho nacional composto por representantes estaduais e municipais para a definição de políticas nacionais de segurança.

A nova versão da PEC será encaminhada à Casa Civil, que poderá sugerir mudanças antes do envio ao Congresso Nacional. Durante o processo de revisão, o ministro destacou que as discussões com os governadores ocorreram de forma democrática, com o objetivo de ajustar o texto às sugestões recebidas. Entre as mudanças, foi reafirmada a ideia de que as competências da União não excluem as atribuições dos estados e municípios, com ênfase no caráter de colaboração entre os entes federados.

Lewandowski também comentou que algumas sugestões, como o aumento de penas, foram descartadas da PEC, pois são de natureza infraconstitucional. Ele afirmou que o texto está bem estruturado e confiante de que será bem aceito pelos parlamentares. O ministro reforçou a importância de uma abordagem colaborativa e destacou a legitimidade e constitucionalidade da proposta.