MPF orienta abertura de ações judiciais em 361 municípios para investigar emendas Pix

Mais de 300 municípios podem entrar na mira do Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias. Isso porque o órgão orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

Ao todo, são 316 municípios que receberam verbas em 2024 e chegaram a ser notificados pelo MPF sobre a necessidade de um plano de trabalho informando detalhes sobre o uso dessas emendas. Eles foram orientados a inserir dados no Transfere.Gov, uma plataforma do governo federal, e a abrir contas específicas para receber os recursos. Como as medidas não foram adotadas, o MPF recomendou, em ofício do último dia 18 de fevereiro, a abertura de ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade.

As informações são da colunista Natália Portinari, do portal Uol. De acordo com ela, só no ano passado, R$ 279 milhões foram enviados em emendas Pix para cidades que não fizeram a prestação de contas.

Entre esse municípios, 44 são da Bahia e somam R$ 66 milhões recebidos. Outros 53 municípios são de São Paulo (R$ 17,8 milhões), 37 do Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 de Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 de outros estados. A cidade baiana de Tucano é um dos destaques, com o valor mais expressivo: R$ 11,7 milhões.