TCU arquiva denúncia e Secom pode retomar licitação

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidade em licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para a contratação de serviços de comunicação digital. Na avaliação do ministro, não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita no procedimento. 

O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências. A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Cedraz disse que "apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições". Com a decisão, a Secom poderá retomar o processo de licitação de comunicação digital que ficou pendente.