AGU deve notificar Meta para se manifestar sobre decisão e impactos no Brasil em até 72 horas

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar uma notificação extrajudicial ainda nesta sexta-feira (10) para que a Meta se pronuncie, em até 72 horas, sobre o impacto no Brasil da decisão tomada pela plataforma de verificação de fatos nas redes sociais Instagram e Facebook. 

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros, para tratar do assunto.

De acordo com Messias, a depender da manifestação da empresa, o governo pode tomar “medidas legais e jurídicas” e acionar o Judiciário. Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a questão da regulamentação das redes sociais.

“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital. […] Vamos protocolar a ação ainda hoje”, declarou Messias em entrevista a jornalistas no Planalto.

Ainda conforme o advogado-geral, o governo buscará “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para que a empresa siga as definições da legislação brasileira. Segundo ele, o Executivo “não vai ficar de braços cruzados”.

O objetivo do governo é saber como a mudança, na política da Meta, será tratada no Brasil, por exemplo, em relação aos direitos de crianças e adolescentes e à proteção de populações vulneráveis e do ambiente de negócios.

“A nossa preocupação, nesse momento, é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum sobre a política que vai adotar”, afirmou Messias.