Câmara derruba proposta da volta do DPVAT em corte de gastos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como DPVAT. Agora, o texto segue para o Senado. Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT), não haverá a volta da cobrança. 

O SPVAT seria cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores, variando conforme o tipo de veículo, com correção anual. Ele substituiu o DPVAT, que tinha a mesma finalidade, extinto em 2020.

Ao todo, 21 estados e o Distrito Federal definiram que não cobrariam o SPVAT. No entanto, a lei determina que o pagamento do valor é obrigatório e a não quitação impede licenciar o veículo. Logo, a recusa dos gestores estaduais tem apenas efeito político. Na prática, ela só muda como o proprietário do veículo terá de pagar o imposto — caso a medida não seja revogada.

O valor arrecadado pelo SPVAT seria destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu.