Governo Federal autoriza ação da Força Nacional em áreas prioritárias

O governo federal autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em áreas prioritárias, com base em cinco portarias publicadas no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2024.

As áreas incluem territórios indígenas e regiões de preservação ambiental, com o objetivo de combater o desmatamento, a mineração ilegal, a invasão de terras e os incêndios florestais, além de proteger as comunidades indígenas.

Medidas estão listadas abaixo:

Portaria Nº 824: amplia a presença da Força Nacional na Amazônia Legal, em apoio ao Ibama, com foco na fiscalização de crimes ambientais, queimadas e desmatamento ilegal.

Portaria Nº 826: autoriza a atuação da Força Nacional na Terra Indígena Parakanã, no Pará, por 90 dias, visando proteger as comunidades indígenas e combater atividades ilegais.

Portaria Nº 827: prorroga até março de 2025 a atuação da Força Nacional em apoio ao ICMBio, concentrando esforços em áreas federais sob sua responsabilidade.

Portaria Nº 825: autoriza ações na Terra Indígena Nonoai por 90 dias, em parceria com a Funai e a Polícia Federal.

Portaria Nº 828: estabelece ações nas Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, com o objetivo de garantir a segurança das comunidades e do patrimônio local.