Moraes proíbe hospital da Unesp de fornecer ao Cremesp dados de aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Hospital das Clínicas de Botucatu, vinculado à Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp), a não fornecer dados de pacientes que realizaram aborto legal ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

A decisão foi tomada após o Cremesp insistir em solicitar os prontuários, mesmo depois de uma proibição imposta por Moraes no início de dezembro. A medida vale para todos os hospitais do estado de São Paulo.

A proibição está relacionada a uma ação movida pelo PSOL no STF contra a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veta a prática de assistolia fetal, procedimento indicado para interromper gravidez acima de 22 semanas. Alexandre de Moraes suspendeu a resolução em maio, alegando que ela restringia o aborto legal, especialmente em casos de menores de idade vítimas de estupro.

O Cremesp defende que a solicitação dos prontuários faz parte de uma fiscalização rotineira da prática médica. Segundo o órgão, os prontuários são solicitados no âmbito da "Operação Aborto Legal", um procedimento de monitoramento das práticas nos hospitais públicos, e não com o objetivo de identificar os pacientes, mas para verificar as condições do atendimento médico.