STF valida decisão de Dino que liberou emendas, por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (3), validar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. 

Na segunda-feira (2), Dino determinou a liberação dessas emendas, com a exigência de que sigam critérios rigorosos de transparência e rastreamento. A decisão veio após a sanção de uma nova lei criada para resolver os problemas apontados anteriormente pela Corte. 

Como relator do caso, Dino teve sua decisão submetida ao plenário virtual após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocar uma sessão extraordinária para avaliação dos demais ministros. 

Participaram da votação os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, além de Dino.