Regulamentação da Inteligência artificial será votada na próxima terça-feira

O relatório da comissão temporária do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil (PL 2328/2023) está com votação agendada para às 11h da próxima terça-feira (3). O estabelecimento da data veio após o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do caso, apresentar uma versão atualizada do texto na quinta-feira (28). Segundo ele, a nova proposta busca equilibrar a promoção do desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais.

A votação estava prevista para dezembro do ano passado, quando a Casa formou uma comissão especial para discutir o assunto. No entanto, a falta de consenso entre os senadores, a influência das grandes empresas de tecnologia e as eleições municipais deste ano atrasaram o retorno da votação. Com um entendimento entre o governo e o relator, que é da oposição, a conclusão do debate parece estar mais próxima. Além disso, o interesse de diversos estados na regulamentação tem contribuído para a evolução dos debates.

Nos próximos anos, o Brasil pode atrair mais de R$ 400 bilhões em investimentos para a construção de datacenters, que são centros de processamento de dados. Esses investimentos podem beneficiar estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. A expectativa é que a regulamentação da inteligência artificial ofereça maior segurança jurídica, incentivando investidores de fora a escolher o Brasil como um destino baseado na estratégia, devido à competência para desenvolver a partir de energia limpa e renovável.