Câmara deve decidir sobre PL em resposta ao boicote do Carrefour nesta semana

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) n° 1.406/2024, que estabelece que o governo brasileiro só poderá firmar novos acordos comerciais com países que possuam cláusulas ambientais equivalentes.

Em um evento nesta segunda-feira (25), em São Paulo, Arthur Lira afirmou que o Congresso discutirá medidas de "reciprocidade econômica" contra a França e cobrou uma “retratação” do CEO do Carrefour. Na semana passada, o grupo varejista anunciou que deixará de comercializar carne do Mercosul. Em uma carta enviada na quarta-feira (20) ao sindicato agrícola francês FNSEA, o CEO, Alexandre Bompard, pediu que restaurantes sigam a mesma postura.

O projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que pode ser votado em breve, propõe alterar a Lei nº 12.187/2009 para criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O objetivo é acompanhar práticas ambientais de países com relações comerciais com o Brasil, garantindo tratamento igualitário. A aprovação do regime de urgência permitirá votação direta no plenário, sem passar por comissões.