Senado deve concluir votação de projeto sobre emendas parlamentares nesta segunda

O Senado deve finalizar nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que define regras para o pagamento de emendas parlamentares.

Na quarta-feira passada (13), os senadores aprovaram o texto-base com 46 votos a favor e 18 contrários. Ainda faltam ser analisados seis destaques ao projeto. Após a aprovação no Senado, o texto será enviado de volta à Câmara, pois o relator Angelo Coronel (PSD-BA) realizou mudanças na proposta.

A aprovação do projeto é essencial para viabilizar a execução das emendas, interrompida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à ausência de transparência. A medida estabelece normas para a execução de emendas individuais, de transferência especial, de bancada e de comissão.