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Ministério da Justiça lança edital de R$ 102 milhões para projetos de câmeras corporais nos estados

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Ministério da Justiça lança edital de R$ 102 milhões para projetos de câmeras corporais nos estados

Governos estaduais que apresentarem proposta terão de seguir regras federais previstas em portaria editada em maio.

Ministério da Justiça lança edital de R$ 102 milhões para projetos de câmeras corporais nos estados

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 14 de novembro de 2024 às 16:25

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (14) o edital que vai financiar, com verbas federais, projetos dos estados e do Distrito Federal para implantar ou expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais.

O edital, publicado no Diário Oficial da União, prevê investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto). Ao pleitear os recursos, os estados terão que aderir às normas do Ministério da Justiça para o uso das câmeras.

Em maio, a pasta publicou uma portaria que recomenda que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais. O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança -- modalidade criticada por especialistas.