STF julga quebra de sigilo para dados digitais nesta 4ª feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (16) recurso que discute a possibilidade de quebra de sigilo de dados digitais de um grupo de pessoas, mesmo que eles não sejam alvo direto em uma invstigação criminal. 

O debate surgiu como desdobramento das investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Neste caso, o STF determinou que o Google divulgasse dados de pessoas que teriam buscado informações da vereadora antes do seu assassinato. 

O julgamento tem repercussão geral, ou seja, o que for definido pelos ministros será valido para outras instâncias ou casos similares. Dessa forma, os ministros devem julgar o recurso e definir uma tese. 

O Google entrou com recurso após outras instâncias terem mantido a determinação. Ela alega o direto à privacidade para questionar decisões.