Comissão avalia uso de linguagem simples para comunicação do poder público

Nesta quarta-feira (16), às 9h30, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), deve ser apresentado um projeto que propõe a criação de Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública, junto a outros seis elementos para serem discutidos em pauta.

Segundo o PL 6.256/2019, a linguagem de fácil compreensão será obrigatória em todos os órgãos e entidades do poder público. A proposta visa eliminar o uso de uma linguagem excessivamente formal e de entendimento complexo, promovendo uma comunicação fácil, que facilite a interpretação da população.

Além de facilitar o entendimento do que está sendo dito e estabelecido, o projeto de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem outros objetivos. Diminuir gastos administrativos e o tempo do atendimento ao cidadão, fomentar a participação popular e criar condições para que pessoas com deficiência intelectual consigam compreender melhor as informações são outros objetivos.

O texto propõe algumas estratégias para que a linguagem simples seja realmente aplicada, como a adoção da ordem direta nas frases, o uso de sentenças curtas, a apresentação de uma única ideia por parágrafo, o emprego de palavras comuns e de fácil entendimento, e a organização do conteúdo através de um esquema. Para a comunicação oficial destinada a populações indígenas, o projeto determina que, além da versão em língua portuguesa, uma versão em idioma indígena também seja disponibilizada.