Secretaria Nacional do Consumidor avalia notificar bets autorizadas pelo governo

A Secretaria Nacional do Consumidor está avaliando notificar, nos próximos dias, as bets que receberam autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil até dezembro. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, busca entender a base legal utilizada por essas empresas para oferecer jogos com bonificação.

O secretário da pasta, Wadih Damous entende que os apostadores, considerados consumidores, estão sendo atraídos por ofertas que facilitam a adesão, mas são proibidas pela legislação brasileira. Ele destaca aos interlocutores que a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, incluindo as esportivas, proíbe qualquer "bonificação ou vantagem prévia", mesmo sob pretexto de promoção, divulgação ou propaganda.

Damous afirmou que buscará dialogar com outras pastas do governo sobre o assunto, mas defende a proibição total de bonificações e ações imediatas para limitar a atuação das empresas de apostas. Na sexta-feira (11), A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de bets que sairão do ar nos próximos dias.