STF Inicia julgamento de novas regras para seguro desemprego e pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (11), o julgamento de mudanças nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores, implementadas entre 2014 e 2015. O julgamento, que ocorre virtualmente, deve ser concluído na próxima sexta-feira (18).

Duas ações questionam as alterações que tornaram os requisitos e a duração desses benefícios mais rigorosos. Antes das mudanças, um trabalhador demitido sem justa causa podia receber seguro-desemprego com salários recebidos nos seis meses anteriores à demissão. Atualmente, é necessário comprovar um ano de trabalho nos 18 meses que antecedem a dispensa.

Quanto à pensão por morte, antes não existiam prazos de carência. Com as novas regras, o benefício só é pago por mais de quatro meses se o relacionamento tiver durado pelo menos dois anos, exceto em casos de mortes decorrentes de doenças do trabalho ou acidentes. O seguro-defeso, que é pago a pescadores durante o período de proibição da pesca, também passou a ter limite de tempo, sendo concedido por um período máximo de três a cinco meses.