Projeto de lei endurece punições contra a gordofobia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir a gordofobia na Lei 7.716/89, que define crimes decorrentes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O PL 1786/22, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), busca combater um tipo de preconceito ainda amplamente ignorado pela sociedade: a gordofobia, que se refere à discriminação e ao preconceito contra pessoas com excesso de peso. “Infelizmente, é grande o número de pessoas que não enxergam que atitudes, comentários ou piadas sobre a forma física do outro têm o poder de causar uma série de danos psíquicos para as vítimas, como depressão, ansiedade e até suicídio”, disse o deputado.

Penas previstas:

• A proposta prevê reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação por peso corporal relacionado à obesidade.
• Impedir alguém, por gordofobia, de acessar ou ser promovido a cargos públicos será punido com reclusão de dois a cinco anos.
• Negar empréstimo ou benefícios profissionais por gordofobia terá reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena se aplicará para quem não conceder equipamentos necessários, impedir ascensão funcional, ou oferecer tratamento diferenciado no trabalho devido ao peso corporal.

A proposta será analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara.