Após redução do ICMS, estados devem pedir ao STF para suspender pagamento de dívidas à União

Como forma de compensar as perdas com a diminuição do ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, estados têm entrado com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de pagamento de suas dívidas junto à União. As informações são do jornal O Globo.

No total, os estados têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, segundo levantamento feito pelo Tesouro Nacional. 

Na quarta (27) e quinta-feira (28) desta semana, Maranhão e Alagoas, respectivamente, foram os primeiros estados com decisões favoráveis a eles no STF. Na quinta, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União.

Com o precedente aberto, ao menos 11 unidades da Federação finalizam ações que serão protocoladas no STF.