Após denunciar paciente por aborto, hospital é condenado a pagar R$ 10 mil em indenização

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um hospital localizado na cidade de Araçatuba, no interior do estado, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente acusada de autoaborto por uma médica da unidade. A profissional, responsável pelo atendimento da mulher, acionou a Polícia Militar após ter encontrado resquícios de medicamento abortivo na vagina da paciente.
 
O caso aconteceu em 2017, quando a vítima foi levada ao hospital com dores e entrou em trabalho de parto, prematuramente. A médica que a atendeu chamou a polícia e a paciente chegou a ser presa, após ter sido pressionada por policiais a confessar o uso do medicamento abortivo. Na ocasião, ela foi solta após pagar fiança.
 
Na decisão, a juíza Danielle Caldas Nery Soares reforça que a médica desrespeitou o Código de Ética da profissão ao denunciar a paciente. É proibido que o profissional de medicina revele informações pessoais de pacientes que possam ocasionar investigação por suspeita de crime ou processo penal. "A conduta dos representantes da Santa Casa [...] destoou do dever profissional destes, sendo, portanto, ilícita", afirma.

A Defensoria Pública de São Paulo também pediu o trancamento do processo sobre a prática ilegal do aborto, uma vez que as informações foram obtidas indevidamente. A mulher teve que se mudar com a sua família, após ter sido ameaçada por pessoas que souberam do caso pela imprensa local, na época do ocorrido.