Lauro de Freitas: Moema é punida pelo TCM por licitação irregular

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou hoje (28) a denúncia da empresa de monitoramento do trânsito GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT). O Tribunal aceitou a denúncia de irregularidade e multou a gestora em R$ 10 mil reais.

A licitação, direcionada à empresas de monitoramento de trânsito, tinha um valor anual previsto de mais de R$ 6,5 milhões, e foi considerada irregular por restringir a competitividade ao permitir que só empresas com sensores de tecnologia não intrusiva participassem. Também foi recomendado que Moema não coloque mais este tipo de cláusula em licitações futuras.