Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Guanambi e mais seis

A Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, e de mais seis pessoas, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras em oito escolas no município. Os valores foram pagos mesmo ser os serviços terem sido concluídos.

Também foram bloqueados os bens de José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC.

A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.

Entre as irregularidades apuradas, estão a realização da licitação sem projeto básico, a descrição dos serviços a serem executados e a pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações. 

A empresa tinha como sócios Célio Fernandes Santana – primo do prefeito – e Marilu Cardoso de Araújo, sua esposa, e como representante, Gilberto Álvaro Portella Bacelar, cunhado do prefeito, contratado como responsável técnico para realização de obras de construção civil apenas 15 dias antes da publicação do edital de licitação.

A CFSC recebeu, à época, o montante R$ 229.184,22 – mais de 57% do valor previsto no contrato – que atualmente corresponde a R$ 401.928,04 – em parte, oriundos do Fundeb.

Segundo as investigações, a CFSC foi constituída por meio de “laranjas” para prestar serviços à prefeitura de Guanambi e se beneficiar com contratações ilícitas, só tendo participado de licitações para esta prefeitura e não tendo feito nenhuma obra particular.

Ao longo dos anos, a empresa venceu todas as licitações das quais participou no município, e recebeu cerca de R$ 2,5 milhões de Guanambi, sendo sediada em imóvel residencial e tendo reunido apenas um veículo popular financiado. A sócia administradora afirmou ter assinado diversos documentos sem nunca ter recebido valores. Com o início das suspeitas em relação às atividades da empresa, ela deixou de funcionar.